O Provimento 205/2021 substituiu o 94/2000 e trouxe a publicidade jurídica para a era digital.
O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB substituiu o Provimento 94/2000 e trouxe a publicidade jurídica para a era digital. O advogado pode ter site, pode ter blog, pode anunciar. O que não pode é transformar a profissão em balcão de venda. A diferença entre as duas coisas não é questão de bom senso: está escrita, com artigo e inciso.
Permitido
Vedado
Até onde vai a nossa parte. A NexiaLabs é empresa de tecnologia e não presta consultoria jurídica nem de ética profissional. Este resumo tem finalidade informativa e não substitui a leitura do texto oficial. A palavra final sobre publicidade é da Comissão de Fiscalização da sua Seccional. O Provimento 205/2021 está em processo de revisão pelo Conselho Federal desde 2025, então confira a versão vigente antes de decidir. Conteúdo revisado em 15 de agosto de 2026. Ler o texto oficial no site da OAB
Projetos jurídicos entregues
O dispositivo à esquerda, o que ele significa dentro do sistema à direita.
Conformidade que depende de alguém lembrar na hora de publicar não é conformidade, é sorte. Abaixo, o dispositivo à esquerda e o que ele significa dentro do sistema à direita.
Art. 3º, I
O site não mostra valor, forma de pagamento, gratuidade nem desconto. Isso não é escolha de texto: o campo de preço não existe no painel do escritório. Não se publica por engano aquilo que o sistema não guarda.
Art. 6º
O texto fala de procedimento e de prazo médio quando o dado existe e é público, nunca de resultado. Verbo no informativo e no condicional. A palavra garantido não entra em nenhuma página.
Art. 4º, §2º
Processo do escritório não vira material de divulgação. O que aparece são situações genéricas, do tipo o INSS negou o benefício ou fui demitido e não sei se recebi tudo, que descrevem o problema de quem lê sem expor cliente nenhum.
Art. 4º, §1º
Nome da sociedade, número de inscrição, CNPJ, nome e OAB de cada advogado, endereço e horário no rodapé de todas as páginas, e os mesmos dados dentro do schema LegalService que o buscador lê.
Art. 3º, IV
Nada de melhor da região, líder em, referência no estado, nem ranking ou selo comprado. A página descreve atuação, e adjetivo de autoelogio simplesmente não entra no texto.
Art. 4º, §3º
WhatsApp com mensagem pré-preenchida partindo de quem clicou. Nenhum disparo em massa, nenhuma lista importada, nenhuma automação que aborda quem não pediu, nenhum robô respondendo consulta jurídica.
Art. 3º, V
O blog fica no site para ser encontrado pela busca. Nada de material distribuído de forma indiscriminada, e nada de mala direta para lista comprada.
Art. 3º, III
A página de área descreve o que o escritório faz. A palavra especialista só entra quando existe título certificado ou notória especialização que sustente.
Nada disso depende de o advogado lembrar. Está na estrutura.
Cada página existe para responder uma busca real e carrega os dados estruturados que fazem o buscador entender do que ela trata.
Home
Posicionamento, as situações que mais chegam ao escritório e o caminho para cada área.
LegalServiceQuem somos
Quem atende, número de inscrição, trajetória. Sem superlativo.
AboutPageÁreas de atuação
Índice das áreas, para quem ainda não sabe nomear o próprio problema.
CollectionPageUma página por área
A busca real do cliente, com processo e perguntas frequentes próprias.
ServiceFAQPageConteúdos jurídicos
Blog que explica direito. Marketing de conteúdo dentro da norma.
BlogArticlePerguntas frequentes
A dúvida que vem antes do primeiro contato.
FAQPageContato
Telefone, endereço, horário, mapa e formulário que grava no painel.
ContactPagePrivacidade e termos
LGPD publicada, não escondida.
WebPageO site capta, o painel organiza. O que ainda está sendo construído aparece marcado.
O site capta, o painel organiza. Os módulos abaixo existem e rodam hoje no CRM que a NexiaLabs desenvolveu e usa na própria operação, e é ele que é adaptado para o escritório. O que ainda está sendo construído aparece marcado, porque módulo inventado numa página sobre conformidade seria uma contradição inaceitável.
Quem procurou o escritório, com histórico de cada interação.
Do primeiro contato à contratação, em quadro visual.
Acompanhamento por etapa, responsável e prazo.
Todo formulário e todo clique de contato caindo em um lugar só.
Arquivo por cliente, com o contrato anexado.
O que foi proposto, o que foi fechado, o que entrou.
Sócio, advogado, estagiário e secretaria não veem a mesma coisa.
Quem mexeu no quê e quando.
Prazo do processo puxado para o mesmo painel.
Escrever e publicar artigo sem depender de desenvolvedor.
Sobre segurança, sem alarde. Autenticação própria, sessão que expira, senha guardada com hash, consulta ao banco sempre parametrizada e acesso restrito por perfil. Nenhum sistema é invulnerável e quem promete isso está vendendo.
Quem procura advogado no Google já tem o problema. Aparecer nessa hora é publicidade informativa, exatamente o que a norma protege. O que muda é o método.
Posição no Google depende de concorrência, histórico do domínio e tempo. O que entregamos é a base técnica e o conteúdo dentro da norma. Ninguém sério promete primeiro lugar.
A conformidade entra na etapa dois, junto com a arquitetura. Não na véspera de subir.
Áreas em que o escritório atua, cidades, o que já existe no ar e o que dá problema hoje.
Mapa de páginas, palavra chave de cada uma, e o que a norma permite dizer em cada página.
Texto escrito junto com o escritório e conferido contra o Provimento antes de virar HTML.
Código à mão, Core Web Vitals medidos, acessibilidade conferida em três larguras.
Domínio, e-mail, Search Console, painel entregue com treinamento.
Cada card fala do projeto que construímos, nunca de resultado obtido pelo escritório. São seis projetos na vertical jurídica, três deles abaixo.
Itamaraju, BA
Site multipágina com nove áreas de atuação, cada uma com página própria, blog jurídico, perguntas frequentes, política de privacidade, termos de uso e painel interno. A home abre pelas situações que mais chegam ao escritório, não pelo currículo.
Ver o case
Tribunal do Júri
Site de captação para advogado criminalista, construído para o momento em que a família procura defesa às pressas. Seis páginas de área, seção sobre investigação defensiva e blog próprio.
Ver o case
Teófilo Otoni, MG
Vitrine enxuta de direito do consumidor, com o caminho mais curto possível entre a dúvida e a conversa com a advogada.
Ver o caseDez dúvidas que aparecem em quase toda primeira conversa. Onde existe artigo, ele está citado ao lado.
Conta em duas linhas onde você atua e o que existe hoje no ar. Respondemos em até 4 horas em dia útil, e a primeira conversa serve para entender o caso, não para vender pacote.
A NexiaLabs é empresa de tecnologia e não presta consultoria jurídica nem de ética profissional. A responsabilidade pelo conteúdo publicado é do advogado.